Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• Tarrafa ou Consultoria: Tarrafa Consultoria Empresarial, sediada na Rua Chafic Murad 396, Bento Ferreira, Vitória — ES, CEP 29050-660.
• Cliente ou Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza este site ou contrata serviços da Tarrafa.
• Serviços: as três modalidades de consultoria descritas neste site — Rodada de Entrevistas Diagnósticas, Assessoria no Setor Portuário e Logístico, e Suporte a Reestruturação Societária.
• Proposta: documento escrito enviado pela Tarrafa ao Cliente antes do início de qualquer trabalho, descrevendo escopo, prazo e valor.
• Acordo: estes Termos e Condições, em conjunto com a Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos serviços implicam a aceitação destes Termos e Condições. O Cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos segundo o direito brasileiro. Pessoas jurídicas devem ser representadas por seus responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

A Tarrafa presta serviços de consultoria empresarial nas modalidades descritas na página de Serviços deste site. Cada modalidade possui escopo, duração e valor específicos, informados antes do início do trabalho. A prestação de serviços está condicionada à assinatura de proposta escrita.

Os serviços estão disponíveis para clientes localizados primariamente no Estado do Espírito Santo, com eventual atendimento a outras regiões mediante consulta prévia.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas ao preencher formulários ou ao longo do engajamento
• Disponibilizar documentos e acesso às pessoas necessárias para a condução do trabalho, conforme acordado na Proposta
• Manter a confidencialidade dos documentos e relatórios entregues pela Tarrafa
• Não utilizar os produtos do trabalho de consultoria de forma que viole leis aplicáveis

5. Propriedade intelectual

Os documentos, metodologias e materiais produzidos pela Tarrafa ao longo de um engajamento são entregues ao Cliente ao término do trabalho. O Cliente recebe uma licença não exclusiva para uso interno. A metodologia de entrevista e os processos analíticos da Tarrafa permanecem de propriedade da Consultoria.

O conteúdo deste site — textos, estrutura e identidade visual — é de propriedade da Tarrafa e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada modalidade estão descritos no site e confirmados na Proposta enviada ao Cliente. O pagamento segue as condições estabelecidas na Proposta assinada. A moeda de referência é o Real brasileiro (BRL). Condições específicas de parcelamento ou faturamento, quando aplicáveis, são descritas na Proposta.

7. Prestação dos serviços

O escopo de cada modalidade é descrito na Proposta antes do início do trabalho. Qualquer alteração de escopo requer acordo escrito prévio entre as partes, com ajuste de prazo e valor quando aplicável. A Tarrafa não inicia trabalho adicional sem esse acordo formalizado.

A Tarrafa coordena com profissionais jurídicos e contábeis do Cliente quando necessário, mas não substitui o papel desses profissionais em suas respectivas áreas de competência.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Tarrafa são prestados na condição de esforço técnico adequado, sem comprometimento com resultados específicos. Os documentos produzidos descrevem situações e apresentam análises — a decisão sobre como agir com base neles é inteiramente do Cliente.

A Tarrafa não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos documentos entregues, nem por resultados financeiros ou operacionais decorrentes dessas decisões. A responsabilidade da Tarrafa limita-se ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Confidencialidade

A Tarrafa trata como confidenciais todas as informações fornecidas pelo Cliente durante o engajamento. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente. Da mesma forma, o Cliente compromete-se a tratar como confidenciais os documentos e metodologias entregues pela Tarrafa.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso escrito com antecedência de 15 dias. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do trabalho, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado. Em caso de rescisão pela Tarrafa por inadimplemento do Cliente, os valores já pagos não serão devolvidos.

A rescisão não afeta obrigações de confidencialidade, que permanecem válidas após o encerramento do contrato.

11. Resolução de disputas

Eventuais disputas serão inicialmente tratadas de forma direta entre as partes, com prazo de 30 dias para tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo, as partes se submetem à jurisdição do Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com a Proposta aceita pelo Cliente, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A omissão da Tarrafa em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

13. Alterações nos termos

A Tarrafa pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível neste site, identificada pela data de "última atualização". O uso continuado do site ou a contratação de novos serviços após uma atualização implica aceitação dos termos revisados.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (27) 3286-4079
Endereço: Rua Chafic Murad 396, Bento Ferreira, Vitória — ES, CEP 29050-660